Para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores no Brasil, o simples ato de deslocar uma arma exige muito mais do que atenção e cautela. O transporte de armas de fogo não é livre, mas sim rigidamente controlado, dependendo de autorização expressa e vinculada à finalidade da movimentação.
É nesse cenário que surge a Guia de Tráfego (GT), um dos documentos mais importantes para quem integra a categoria dos CACs. A GT é expedida pelo Comando do Exército e autoriza o transporte de armas desmuniciadas, acompanhadas de munições acondicionadas separadamente, exclusivamente dentro do território nacional.
Desde a promulgação do Decreto nº 11.615/2023 e da Portaria nº 166/2023 do Colog, as regras ficaram mais rigorosas e detalhadas, exigindo atenção redobrada aos procedimentos e prazos.
Quando a GT é indispensável?
A Guia de Tráfego se aplica sempre que um CAC precisa tirar sua arma do endereço registrado no SIGMA. Não importa se o destino é um clube de tiro, um armeiro autorizado ou uma área ambiental sob autorização: o documento é obrigatório para qualquer deslocamento. As situações mais comuns em que a GT é exigida incluem:
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Treinos e competições, quando o atirador se dirige a locais credenciados para a prática ou participação em eventos esportivos;
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Serviços de manutenção, no envio da arma a um profissional autorizado para conserto ou revisão;
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Caça ambiental controlada, sob autorização do IBAMA para manejo de fauna exótica;
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Mudança de endereço do acervo, exigindo uma GT específica para a transferência do armamento ao novo local cadastrado.
O período de validade da GT varia conforme o tipo de atividade, podendo ir de 30 dias até um ano, desde que a documentação esteja em conformidade.
Como obter a GT?
O processo de emissão é digital, feito por meio do sistema do Exército, mas exige atenção a alguns requisitos fundamentais:
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CR (Certificado de Registro) válido e ativo;
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CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) da arma em questão;
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Endereço do acervo atualizado no sistema SIGMA;
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Comprovação da atividade, como inscrição em evento esportivo ou licença ambiental.
A GT precisa estar acessível durante todo o transporte e pronta para ser apresentada às autoridades fiscalizadoras em caso de abordagem.
Riscos e penalidades: o que evitar
Transportar armas sem a Guia de Tráfego ou fora dos parâmetros autorizados representa infração grave à legislação. As consequências podem ir desde a apreensão do armamento até a perda do Certificado de Registro e processos criminais, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento.
Além disso, é terminantemente proibido carregar a arma municiada ou em condições de pronto uso, mesmo com a GT em mãos. Esse descumprimento pode levar à cassação do CR e responsabilização penal.
Conduza com responsabilidade
A loja Casa do Pescador Jataí, de Jataí (GO), salienta que a Guia de Tráfego não deve ser vista como uma formalidade burocrática, mas como uma salvaguarda jurídica e um compromisso com a prática responsável do tiro.
Antes de transportar qualquer armamento, revise a documentação, mantenha a arma descarregada e siga fielmente o trajeto informado.
Agir dentro da legalidade protege o direito do CAC, preserva a integridade da atividade e colabora com a segurança pública.
Para saber mais sobre transporte de armas, acesse:
https://areacac.com.br/guia-de-trafego-para-armas-de-fogo-cac/
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-guia-de-transito-para-o-transporte-de-arma-de-fogo
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