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Menores no tiro esportivo: regras e caminhos legais no Brasil

06 JUN 2025

O crescente interesse de jovens pelo tiro esportivo tem se intensificado no Brasil, impulsionado pelo prestígio crescente da modalidade. A prática, no entanto, exige o cumprimento de regras legais específicas, principalmente quando envolve menores de idade, para garantir segurança, responsabilidade e formação adequada.

O que diz a legislação brasileira

A legislação permite a participação de menores no tiro esportivo, mas sob condições rigorosas. O Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, e a Portaria nº 166 do COLOG estabelecem critérios claros para a prática, sempre com foco na segurança do jovem praticante.

O funcionamento legal é dividido por faixas etárias:

  • Até 13 anos: o acesso ao tiro esportivo é proibido, incluindo armas de pressão ou simuladas.

  • A partir dos 14 anos: permitida a prática de modalidades como airsoft e paintball, sem necessidade de registro como CAC.

  • Entre 14 e 18 anos: possível praticar tiro esportivo com arma de fogo ou ar comprimido, desde que haja autorização judicial, acompanhamento dos responsáveis e prática exclusiva em clubes devidamente registrados.

  • Dos 18 aos 25 anos: o jovem pode utilizar armas de clubes, desde que possua Certificado de Registro (CR).

  • Após 25 anos: é autorizado o uso de armas próprias para treino e competições.

A necessidade de decisão judicial individualizada

A exigência de autorização judicial entre 14 e 18 anos busca assegurar que o jovem está emocionalmente preparado para lidar com a responsabilidade do manuseio de armas.

Essa autorização só é concedida após avaliações psicológicas e análise da estrutura do clube, além do envolvimento ativo da família no processo.

O tiro esportivo como ferramenta educativa

Muito além da prática técnica, o tiro esportivo oferece diversos benefícios educacionais:

  • Desenvolvimento de disciplina e autocontrole emocional;

  • Aprimoramento da concentração e do foco sob pressão;

  • Respeito a regras rígidas de segurança e convivência;

  • Coordenação motora fina e consciência corporal;

  • Desenvolvimento de responsabilidade pessoal e maturidade.

Esses atributos têm levado muitos pais a enxergar o tiro esportivo como uma modalidade de formação sólida, desde que praticada com acompanhamento e responsabilidade.

A posição das entidades esportivas

A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) reconhece a importância da iniciação precoce, alertando para o risco de o Brasil perder jovens talentos por conta das atuais limitações legais. Muitos países formam atiradores desde a infância, desenvolvendo habilidades que exigem anos de refinamento.

A CBTE e outras entidades defendem a criação de um modelo regulado que permita a formação gradual de jovens atletas com total acompanhamento técnico, pedagógico e psicológico.

A escolha do clube adequado faz toda a diferença

Para pais que desejam introduzir seus filhos no esporte, a seleção do clube é etapa fundamental. Deve-se buscar:

  • Clubes devidamente registrados no Exército e na Polícia Federal;

  • Estrutura segura, com áreas controladas e instrutores certificados;

  • Programas específicos para jovens e acompanhamento familiar;

  • Rotinas de segurança rigorosas e bem estabelecidas.

A estrutura correta oferece segurança, aprendizado eficiente e uma experiência positiva para o desenvolvimento esportivo e pessoal do jovem.

Casos excepcionais e decisões judiciais pontuais

Embora a prática formal só inicie aos 14 anos, há casos isolados em que famílias recorrem à Justiça em busca de autorizações excepcionais, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tais autorizações são raras e dependem de avaliações rigorosas, não representando regra geral nem política oficial dos órgãos de controle.

Conclusão: formação com responsabilidade

A loja Casa do Pescador Jataí, de Jataí (GO), conclui que, sim, menores podem praticar tiro esportivo no Brasil — mas com rigor, respeito à legislação e acompanhamento constante. O esporte, quando bem orientado, oferece não apenas técnica, mas valores que contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens.

O equilíbrio entre segurança, aprendizado e responsabilidade é o caminho que transforma o tiro esportivo em uma poderosa ferramenta de formação.

Para saber mais sobre menores de idade no tiro esportivo, acesse: 

https://www.cbte.org.br/90861-2/#:~:text=32%2C%20inciso%20II%2C%20estabelece%20que,de%20quatorze%20anos%20de%20idade%E2%80%9D

https://www.camara.leg.br/noticias/1044003-projeto-impoe-novas-regras-para-menores-de-18-anos-praticarem-tiro-desportivo/

Se você se interessou por esse conteúdo, saiba mais em: 

https://casadopescadorjatai.com.br/publicacao/familia_no_tiro_Esportivo


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