No universo do tiro esportivo, manter a prática constante vai muito além do aperfeiçoamento técnico — trata-se também de uma exigência legal. A habitualidade é um critério fundamental que atesta o comprometimento do atirador com o esporte, garantindo que ele não apenas detenha armas, mas as utilize de maneira contínua, segura e dentro das normas estabelecidas.
Regida por legislações como os Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024, além da Portaria nº 166/2023 – COLOG, a habitualidade é uma peça-chave para quem deseja manter o Certificado de Registro (CR) ativo e progredir dentro das categorias de atirador esportivo.
Por que a habitualidade é essencial?
A habitualidade não é apenas uma exigência burocrática — é o pilar que sustenta a evolução do praticante no esporte. Por meio dela, o atirador comprova que participa regularmente de treinamentos e competições, validando sua dedicação à prática esportiva.
Além disso, a habitualidade é o que possibilita a expansão do acervo de armas e munições, à medida que o atirador sobe de nível. Ou seja, ela incentiva a prática frequente e o envolvimento com o esporte de forma progressiva e responsável.
Classificação por níveis do atirador desportivo
O Decreto nº 11.615/2023 reorganizou os praticantes em níveis distintos, com critérios específicos para cada um. Essa estrutura foi atualizada pelo Decreto nº 12.345/2024, estabelecendo os seguintes parâmetros:
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Nível 1: Participação em pelo menos oito atividades por grupo de arma, no período de 12 meses. Autoriza até quatro armas de calibre permitido.
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Nível 2: Requer doze treinamentos e quatro competições por grupo de arma ao ano. Libera até oito armas de uso permitido.
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Nível 3: Exige vinte treinamentos e seis competições por grupo, permitindo adquirir até dezesseis armas, sendo quatro de uso restrito.
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Nível 4 (Alto Rendimento): Voltado a atletas de elite, exige comprovação de treinos e competições com armas representativas de cada grupo. É necessário estar filiado a uma confederação ou liga nacional, competir em todo o calendário oficial e manter-se entre os melhores do ranking nacional. Permite até oito armas de calibre restrito.
Essa estrutura proporciona um equilíbrio entre o incentivo à prática e o controle no uso de armas, promovendo responsabilidade e profissionalismo.
Como comprovar a habitualidade?
A comprovação da habitualidade é feita por meio do registro de presença em clubes de tiro e da declaração oficial emitida pela instituição, com base no Anexo E da Portaria nº 166/2023. A participação em competições e treinamentos deve estar documentada, especialmente se o atirador desejar subir de nível.
As competições válidas são aquelas organizadas por entidades reconhecidas, como federações, confederações ou ligas legalmente constituídas, que possuam Certificado de Registro (CR) junto ao Exército. Isso garante que as atividades tenham respaldo legal e esportivo.
Grupos de armas e novo modelo de habitualidade
Com a atualização trazida pelo Decreto nº 12.345/2024, a comprovação de habitualidade passou a ser feita por grupos de armas, não mais por calibre individual. Isso tornou o processo mais simples e funcional. Os grupos são os seguintes:
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Armas de porte de uso permitido: revólveres e pistolas com energia inferior a 407 joules (ex: .380 ACP, .38 SPL).
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Carabinas de calibre permitido: modelos como a Puma .357 Magnum, com energia abaixo de 1.620 joules.
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Espingardas de uso permitido: como a Miura II ou Montenegro calibre 12 GA ou inferior.
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Armas de porte de uso restrito: pistolas e revólveres mais potentes, como a 9mm ou .357 Magnum.
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Armas longas raiadas de uso restrito: rifles e carabinas semiautomáticas, como o Taurus T4.
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Espingardas de uso restrito: semiautomáticas ou de calibre acima do 12 GA, como a Mossberg 930.
A habitualidade precisa ser cumprida individualmente para cada grupo em que o atirador deseje evoluir.
Estratégias para manter a habitualidade em dia
Cumprir as exigências da habitualidade exige organização e comprometimento. Veja algumas dicas para facilitar esse processo:
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Planeje sua agenda de treinos e competições ao longo do ano para garantir que atenderá às exigências do seu nível.
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Priorize eventos reconhecidos, organizados por entidades com CR ativo.
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Mantenha contato frequente com o clube e verifique suas participações, se estão sendo registradas corretamente.
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Fique atento às mudanças nas regulamentações para evitar atrasos ou perdas de direito à progressão de nível.
Manter a documentação em ordem e registrar cada atividade corretamente são atitudes que garantem tranquilidade e evolução constante no esporte.
Conclusão
A loja Casa do Pescador Jataí, de Jataí (GO), descreve a a habitualidade como o elo entre o atirador e a prática esportiva legítima. Mais do que uma exigência legal, representa o compromisso com o desenvolvimento técnico, a segurança e o respeito às normas.
Com a classificação por níveis, o controle por grupos de armas e a exigência de presença em eventos oficiais, o sistema se torna mais justo e transparente. Para o atirador que deseja crescer na modalidade, seguir essas regras é o caminho natural para transformar a paixão pelo esporte em resultados reais — dentro da lei, com responsabilidade e excelência.
Para saber mais sobre habitualidade no tiro esportivo, acesse:
https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador#:~:text=Atirador
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